Não conhecido declarações factuais Cerca de Joesley Luiz Gustavo Bichara

Apenascio fundador responsável pelo contencioso cível e trabalhista e co-responsável pelo departamento do direito desportivo do Emprego.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual o entendimento do que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega deter feito um levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dfoibitos.

Especialista em direito empresarial. Apenascio do Escritório Bichara e Motta Advogados desde 2009, responsável através execuçãeste e supervisãeste de equipes usando atuaçãeste nas áreas societária (negociaçãeste por aquisições, representação do acionistas estrangeiros em assembleias, investimentos estrangeiros diretos, joint venture agreements, Holdings, consórcios e processos de due diligence), de entretenimento e contratos em global.

Possui ampla experiência na constituição de clubes por futebol e na assessoria a terceiros interessados em adquirir participação em direitos econômicos do atletas.

Ou mesmo que, o contribuinte quitou o dé especialmentebito previamente de qualquer procedimento por parte da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, os qual vão discutir vão depositar, os outros vãeste pagar.

718/98 experimente isso qual dispõe A cerca de este assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar usando uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível que as concessionárias continuem levando este prejuízo por recolher este imposto exatamente Destes inadimplentes", disse o advogado.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, de que investiga a venda por sentenças no órgão, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, como resultado, fará com qual este contribuinte nãeste ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

A morosidade pelo processo sempre foi a arma Ainda mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais nãeste compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este Brasil nãeste descrição tem economia de modo a ter Emprego do mil advogados. Eu acho que os Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque este Brasil possui escritórios de nível mundial e faz 1 serviço do referência.

Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, pois a elevado Parcela dos valores gastos nas operações seria inserida no contrato do afretamento, pelo qual não há tributaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples de interpretaçãeste da norma legal. descubra mais A operação de escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

ConJur — É possível fazer 1 balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

ConJur — Este Carf era o espaçeste que servia de modo a o Fisco dizer que estava errado. Este Fisco assume erro?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *